Questão
ID 3199918Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Anualidade ou Periodicidade
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
A equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orçamentária anual e submeteu-a no prazo à Assembleia Legislativa. Na semana seguinte, houve um acidente que danificou parte de uma ponte de uma rodovia gerida pelo estado. O tráfego na ponte não foi totalmente interditado, mas seria necessário programar obras de reparo. O governo do estado solicitou que a equipe de planejamento incluísse essa despesa no orçamento do exercício seguinte, em tramitação no Poder Legislativo, bem como a previsão de uma operação de crédito para cobrir essa despesa.
A solicitação do governo do estado: