Questão 3199906

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3199906

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

No contexto da Despesa Pública, existem diferentes classificações e tipos de despesas. Sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado, é correto afirmar:

Alternativa A:
São aquelas que a Administração Pública está legalmente obrigada a executar, como gastos com pessoal e encargos sociais.
Alternativa B:
Podem ser interrompidas a qualquer momento, uma vez que não possuem natureza obrigatória.
Alternativa C:
Não estão sujeitas a limites ou restrições, pois são consideradas essenciais para o funcionamento do Estado.
Alternativa D:
Incluem os gastos com investimentos em infraestrutura e obras públicas.
Alternativa E:
Incluem os gastos com investimentos em infraestrutura e obras públicas.

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