Questão 3199851

Os recursos transferidos ao Fundeb ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito.

Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial aumentativa.

As variações patrimoniais referentes às transferências recebidas relacionadas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS – Estado”.

As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.