Questão
ID 3199457Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito de Receita Pública
Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Aguaí
Trata-se de uma receita pública adquirida pelo Estado ao executar atividades que lhe são inerentes. Nesse contexto, o Estado utiliza sua autoridade suprema, delegada pela sociedade, para impor deveres aos cidadãos, com o objetivo de obter fundos para alcançar seus objetivos de promoção do bem-estar geral. O enunciado se refere ao conceito de receitas: