Questão 3199457

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3199457

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito de Receita Pública

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Aguaí


Trata-se de uma receita pública adquirida pelo Estado ao executar atividades que lhe são inerentes. Nesse contexto, o Estado utiliza sua autoridade suprema, delegada pela sociedade, para impor deveres aos cidadãos, com o objetivo de obter fundos para alcançar seus objetivos de promoção do bem-estar geral. O enunciado se refere ao conceito de receitas:

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