Questão 3199

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3199

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de Trabalho, Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Considerando a reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, sobre o dano extrapatrimonial, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
Alternativa B:
a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, pode interferir na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
Alternativa C:
a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.
Alternativa D:
a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.
Alternativa E:
na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar até 10 (dez) vezes o valor da indenização.