Questão 3198991

Os bens de uso comum do povo podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. A exemplo temos as praças públicas.

Os bens de uso comum do povo podem ser entendidos como os de domínio público, construídos por pessoas jurídicas de direito público. A exemplo temos os prédios em que são prestados os serviços de saúde pública.

Os bens dominiais/dominicais compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas.

Os bens de uso especial compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreende, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, a exemplo dos bens destinados a reforma agrária.