Questão 3198647

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3198647

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso

No início do exercício, uma entidade do setor público após a realização de procedimento de inexigibilidade de licitação para fornecimento de energia elétrica (fornecedor exclusivo), irá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.

Considerando a natureza da contratação, é correto afirmar:

Alternativa A:
Será emitido empenho estimativo uma vez que o montante a ser contratado não pode ser determinado.
Alternativa B:
O empenho será ordinário, pois o resultado da licitação é um valor exato.
Alternativa C:
Por se tratar de despesa concretizada mediante contrato entre as partes, o empenho deve ser global e mensalmente será feito o parcelamento da despesa.
Alternativa D:
O empenho a ser emitido deve ser ordinário por se tratar de uma despesa contratual que resguardará a entidade de possíveis alterações no preço, se houver.

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