Questão 3198581

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3198581

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

Qual é a característica principal do Plano Plurianual (PPA) em relação ao seu período de vigência?

Alternativa A:
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de cinco anos, abrangendo todo o mandato de um presidente e o primeiro ano do mandato do próximo presidente.
Alternativa B:
O PPA é elaborado anualmente e tem sua vigência renovada a cada ano fiscal.
Alternativa C:
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato de um presidente e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Alternativa D:
O PPA é um plano de longo prazo, com vigência de dez anos, cobrindo dois mandatos presidenciais consecutivos.
Alternativa E:
O PPA é um plano de curto prazo, com vigência de dois anos, coincidindo com os dois primeiros anos do mandato de um presidente.