Questão 3198495

Nessa transferência, deve-se utilizar o elemento 10 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas.

A modalidade de aplicação dessa transferência deve ser associada com o elemento de despesa que não represente contraprestação direta em bens ou serviços.

Nesse caso, a modalidades de aplicação utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências é a 50 – Transferência a municípios.

Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos transferidos não pertencem ou não se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.