Questão
ID 3198449Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Tuparetama
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 61 a 64.
A execução orçamentária e financeira no setor público é um processo meticuloso que segue normas rigorosas para garantir a correta utilização dos recursos governamentais. Este processo envolve várias etapas, começando pelo empenho, que autoriza a despesa dentro dos limites estabelecidos pelo orçamento. Segue-se a liquidação, que verifica a entrega dos bens ou a prestação dos serviços conforme o contrato. Finalmente, o pagamento é realizado, concluindo a transação financeira. Essas etapas são cruciais para manter a integridade financeira e a responsabilidade fiscal, assegurando que cada centavo do dinheiro público seja gasto conforme o planejado e aprovado.
Considerando o contexto dos procedimentos de execução orçamentária e financeira descritos no texto acima, julgue os itens a seguir:
O empenho é uma garantia de pagamento imediato ao fornecedor ou prestador de serviço, uma vez autorizado.