Questão 3198425

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3198425

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Definição

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

A Divida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Divida Ativa não tributária:

Alternativa A:
Refere-se exclusivamente aos créditos decorrentes de tributos e seus adicionais conforme a proposta orçamentária no prazo fixado.
Alternativa B:
Compreende apenas os créditos provenientes de multas tributárias e despesa prevista para o exercício a que se refere à proposta.
Alternativa C:
Envolve créditos de natureza tributária, como impostos e contribuições.
Alternativa D:
São os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
Alternativa E:
É exclusivamente a créditos de tributos municipais.

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