Questão 3198416 de Direito Tributário - FUNTEF 2024

Questão

ID 3198416

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fundos de Participação

Ano: 2024 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Vitorino

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de acordo com art. 159 da Constituição Federal. Como deve ser contabilizado na prefeitura recebedora?

Alternativa A:
D - Caixa e equivalente de caixa
C - Transferências intergovernamentais - no sistema patrimonial;
D - Receita a realizar
C - Receita Realizada - no sistema orçamentário;
D - Controle da disponibilidade de recursos
C - Disponibilidade por destinação de recursos - no sistema de controle.
Alternativa B:
D - Caixa e equivalente de caixa
C - Transferências intergovernamentais - no sistema patrimonial.
Alternativa C:
D - Receita a realizar
C - Receita Realizada - no sistema orçamentário;
D - Controle da disponibilidade de recursos
C - Disponibilidade por destinação de recursos - no sistema de controle.
Alternativa D:
D - Caixa e equivalente de caixa
C – Fundo de Participação dos Municípios - no sistema patrimonial;
D - Receita a realizar
C - Receita Realizada - no sistema orçamentário;
D - Controle da disponibilidade de recursos
C - Disponibilidade por destinação de recursos - no sistema de controle.

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