Questão 3198351

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3198351

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência de Americana


Acerca do Plano Plurianual, e com base no vigente ordenamento jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Sua vigência é de quatro anos, e coincide necessariamente com o mandato do Chefe do Poder Executivo.

( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Nos entes da federação que não contenham disposição legislativa específica, o prazo para seu encaminhamento ao Poder Legislativo é de até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Alternativas da questão 3198351
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