Questão 3198086

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3198086

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

De acordo com a IPC 02 e considerando o tratamento contábil do ISS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crédito tributário do ISS deve ser reconhecido no momento do pagamento, ainda que o serviço tenha sido prestado em período anterior.
Alternativa B:
O município só pode reconhecer o ISS a receber após inscrição do débito em dívida ativa.
Alternativa C:
O ISS é um imposto sujeito a lançamento de ofício, sendo vedado o reconhecimento por competência.
Alternativa D:
O reconhecimento do crédito tributário do ISS ocorre no momento do fato gerador, ainda que o recebimento ocorra posteriormente.
Alternativa E:
Para fins contábeis, o ISS somente é considerado receita após a homologação expressa da autoridade fiscal.