Questão 3197937

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3197937

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

O SPED contempla diversos módulos, entre eles o que unifica a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014. Em relação ao módulo descrito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Criou novas obrigações acessórias e substituiu integralmente a legislação trabalhista e previdenciária em vigor.
Alternativa B:
Tem caráter facultativo para empregadores de pequeno porte e órgãos públicos.
Alternativa C:
Centraliza e padroniza o envio de dados já exigidos pela legislação, sem alterar as normas materiais existentes.
Alternativa D:
Dispensa, em todas as situações, o uso de certificado digital para transmissão de eventos.
Alternativa E:
Ao recepcionar os eventos enviados, reconhece automaticamente a legalidade das informações prestadas.

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