Questão 3197933

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3197933

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Destinação de Recursos para o Setor Privado

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Durante a avaliação de uma política pública que concede incentivos fiscais a empresas privadas, a equipe da área orçamentária identificou que os benefícios seriam concentrados em um grupo específico, enquanto os custos recairiam indiretamente sobre toda a coletividade, por meio da redução de receitas e da limitação de recursos para outras áreas.

Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)

Alternativa A:
geração de precatórios não programados, com impacto sobre o resultado primário.
Alternativa B:
aumento da rigidez orçamentária em função da expansão das despesas obrigatórias.
Alternativa C:
criação de despesa primária de caráter continuado sem a devida compensação legal.
Alternativa D:
pressão indireta sobre a arrecadação tributária, com efeitos de custo difuso sobre a sociedade.
Alternativa E:
descumprimento das metas de resultado nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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