Questão 3197870

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, enquanto o ePrev unifica as informações previdenciárias e trabalhistas.

O eSocial tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação e armazenamento, não englobando sua distribuição.

O eSocial constitui ambiente nacional composto por escrituração digital e repositório nacional, não dispondo de aplicação para preenchimento e distribuição da escrituração.

As informações prestadas por meio do eSocial substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.

A prestação das informações ao eSocial não substitui a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitas as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.