Questão 3197853

O recurso é orçamentário quando proveem de consignações e retenções, como recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal.

O recurso é extraorçamentário quando deriva de receitas que servirão para suportar o pagamento das despesas empenhadas.

A arrecadação de recursos extraorçamentários necessita de previsão para a sua realização e deve ser autorizada pelo Poder Legislativo.

O recurso é extraorçamentário quando deriva de ingresso de recursos de terceiros em poder do ente público.

O recurso é extraorçamentário quando constitui instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de indenizações.