Questão 3197806

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3197806

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Receita Pública

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

As receitas obtidas por Entes Públicos devem ser utilizadas para atendimento das demandas da sociedade e funcionamento dos órgãos subordinados. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma característica CORRETA acerca das receitas públicas:

Alternativa A:
Tanto a receita orçamentária quanto a Variação Patrimonial Ativa (VPA) seguem o Princípio de Caixa, ou seja, somente são consideradas realizadas no momento do efetivo ingresso dos recursos no caixa.
Alternativa B:
A receita obtida com a alienação de ativos somente pode ser utilizada para realização de despesas de capital.
Alternativa C:
A receita constante na Lei Orçamentária Anual é estimada, e será considerada excedente o montante, recebido, mês a mês, que superar o valor previsto, levando em consideração sua tendência para o exercício financeiro.
Alternativa D:
Toda receita recebida de outros Entes Públicos é classificada como vinculada, somente podendo ser utilizada para uma destinação específica.
Alternativa E:
Caso um contribuinte recolha o valor de um tributo em duplicidade, o valor recebido a maior será classificado como receita extraorçamentária.

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