Questão 3197695 de Legislação Federal - Unochapecó 2025

Questão

ID 3197695

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de União do Oeste

O e-Social é um sistema informatizado do governo federal que unifica a transmissão das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, permitindo maior controle e integração entre os órgãos públicos e os dados enviados pelos empregadores, inclusive os entes públicos. Ele representa uma mudança significativa na forma como essas obrigações são registradas e fiscalizadas. Assinale a alternativa correta sobre os impactos e peculiaridades do e-Social no contexto da contabilidade pública.

Alternativa A:
Os entes públicos estão dispensados do envio de eventos periódicos ao e-Social, sendo obrigados apenas ao cadastro inicial dos vínculos funcionais.
Alternativa B:
A adoção do e-Social no setor público reforça a necessidade de integração entre os setores de contabilidade, recursos humanos e tecnologia da informação, promovendo maior conformidade com os princípios da administração pública.
Alternativa C:
Os órgãos da administração direta e indireta só são obrigados a utilizar o e-Social a partir do momento em que a Receita Federal homologa individualmente seu acesso ao sistema.
Alternativa D:
O e-Social substitui completamente a folha de pagamento e os registros contábeis exigidos pelas normas da administração pública, dispensando a escrituração contábil de encargos sociais.

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Questão 3197695

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