Questão
ID 3197690Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé
A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador. À luz do MCASP (2023), NÃO corresponde a um lançamento no RPPS referente à arrecadação da aludida contribuição previdenciária: