Questão 3197627 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3197627

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

A União preparou o Quadro-Resumo de Riscos Fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 4º, § 3º, para estimar possíveis impactos financeiros dos riscos fiscais identificados nos próximos três anos. O objetivo é auxiliar na elaboração de estratégias de mitigação.

No Quadro-Resumo, foram incluídos quatro riscos fiscais com seus valores projetados (em bilhões de reais) para o ano de 2024, 2025 e 2026, conforme a tabela a seguir.

O valor total dos riscos fiscais foi calculado para cada ano com base nas projeções de cada risco individual.

Com base nos dados apresentados, em relação ao comportamento dos riscos fiscais e ao impacto potencial no orçamento da União nos próximos anos, é correto afirmar que

Alternativa A:
o total dos riscos fiscais em 2026 será 25% maior que no ano de referência, indicando uma tendência de aumento substancial nos riscos para a União.
Alternativa B:
a taxa de crescimento anual média dos riscos fiscais entre o ano de referência e 2026 é de aproximadamente 12%, representando um desafio significativo para o controle do orçamento.
Alternativa C:
o risco de demandas judiciais contra as autarquias e fundações representa cerca de 42% do total dos riscos fiscais em 2025, sendo o principal risco para o orçamento da União.
Alternativa D:
a União pode esperar uma taxa de crescimento constante de 20% ao ano nos riscos fiscais, caso não sejam implementadas medidas de mitigação.
Alternativa E:
em 2025, o risco de demandas judiciais das empresas estatais é responsável por 8% do total dos riscos fiscais, o que evidencia a necessidade de monitoramento e controle sobre esse risco.

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Questão 3197627

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