Questão 3197568

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3197568

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) foi desenvolvida com o objetivo de modernizar o cumprimento das obrigações tributárias, minimizando ocorrências de erros e aumentando a segurança na prestação das informações. Nesse sentido, é correto afirmar que.

Alternativa A:
A DCTFWeb, por ser uma obrigação acessória, consolida débitos apurados no eSocial e EFD-REINF para geração de guias de pagamento do FGTS e INSS.
Alternativa B:
No módulo DCTFWeb, o contribuinte possui a opção do parcelamento automático de débitos previdenciários a partir da entrega da escrituração.
Alternativa C:
Caso ocorra a identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, o contribuinte deverá retornar à escrituração (eSocial ou EFD-Reinf) e efetuar os ajustes necessários.
Alternativa D:
A DCTFWeb substitui a DIRF na declaração de rendimentos pagos e impostos retidos na fonte.
Alternativa E:
A DCTFWeb é utilizada exclusivamente por órgãos públicos e entidades do terceiro setor.

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