Questão
ID 3197502Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí
Considere a seguinte situação hipotética: o Poder Legislativo aprovou o orçamento para o exercício 2025, para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em que o valor das despesas fixadas é igual ao valor das receitas previstas. Todas as receitas e despesas foram discriminadas e registradas pelo valor total bruto, sem compensações ou deduções. O orçamento aprovado vincula parte da receita do imposto de renda para atender as despesas com saúde, educação e com o funcionamento da Defensoria Pública da União (DPU).
Com base nas informações apresentadas, qual princípio orçamentário foi violado?