Questão
ID 3197453Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2025 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Controladoria-Geral do Município de Fortaleza
É a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público: