Questão 3197447 de Direito Previdenciário - UFCG 2025

Questão

ID 3197447

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Instrução Normativa RFB Nº 2.110/2022 - Normas Gerais de Tributação Previdenciária

Ano: 2025 Banca: UFCG - Universidade Federal de Campina Grande Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

Considere que a UFCG contratou uma pessoa física para a prestação de um serviço eventual, sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido durante as festividades do São João da cidade de Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, a UFCG

Alternativa A:
Poderá efetuar o pagamento integral do valor contratado e deixar por conta da pessoa as providências para inscrição no NIT e recolhimento da contribuição.
Alternativa B:
Deverá solicitar da pessoa a sua inscrição no NIT e, caso ela não esteja inscrita, tornar sem efeito a contratação com base nesse amparo legal.
Alternativa C:
Deverá obter da pessoa a sua inscrição no NIT ou, caso ela não esteja inscrita, providenciar a sua inscrição como contribuinte individual.
Alternativa D:
Poderá solicitar, caso a pessoa não esteja inscrita no NIT, que ela faça um recolhimento por estimativa até a data do pagamento pelo serviço.
Alternativa E:
Deverá sustar o pagamento da pessoa contratada, só o liberando após ela providenciar e comprovar sua inscrição como contribuinte individual.

Estatísticas Cadernos

Questão 3197447

Continue estudando na plataforma