Questão
ID 3197338Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Vedações Orçamentárias ou Vedações Constitucionais Orçamentárias
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Machado
Segundo a Constituição Federal de 1988, essa modalidade ou espécie orçamentária NÃO tem como função reduzir desigualdades inter-regionais com base em critérios populacionais. Essa modalidade é o: