Questão
ID 3197311Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Com relação às obrigações acessórias, julgue os itens seguintes.
A declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) é uma declaração meramente informativa e não tem efeito de confissão de dívida.