Questão 3197204 de Direito Financeiro - AMAUC 2025

Questão

ID 3197204

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

O orçamento público no Brasil é composto por três instrumentos integrados de planejamento e execução, definidos na Constituição Federal. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada. Assinale a alternativa correta sobre a vigência do PPA.

Alternativa A:
O PPA tem vigência de dois anos, sendo revisado semestralmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Alternativa B:
O PPA tem vigência de cinco anos, ultrapassando o mandato do chefe do executivo em dois anos, para assegurar o planejamento de longo prazo das obras públicas.
Alternativa C:
O PPA tem vigência indeterminada, permanecendo válido até que todas as obras nele previstas sejam concluídas e entregues à população.
Alternativa D:
O PPA tem vigência de um ano, coincidindo com o ano civil, devendo ser renovado anualmente junto com a Lei Orçamentária Anual para ajustar as metas fiscais.
Alternativa E:
O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no final do primeiro ano do mandato subsequente, garantindo a continuidade administrativa.

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Questão 3197204

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