Questão 3197177

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3197177

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

A despesa orçamentária deve cumprir todos os requisitos legais para que a Tesouraria realize o pagamento em conformidade com os preceitos legais. Sobre o estágio da despesa denominado empenho, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Empenho pode ser realizado de forma global, abrangendo o valor total da despesa para o exercício financeiro.
Alternativa B:
No momento da realização do empenho, o valor da operação será deduzido do saldo da dotação orçamentária.
Alternativa C:
Valores devidamente empenhados podem ser objeto de cancelamento total ou parcial.
Alternativa D:
O empenho da despesa poderá exceder o montante da dotação orçamentária, desde que o valor excedente seja ratificado pela autoridade dentro do exercício financeiro.
Alternativa E:
O empenho abrange somente as despesas orçamentárias, não considerando as despesas extraorçamentárias.

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