Questão 3197129 de Legislação Federal - Avança SP 2025

Questão

ID 3197129

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. Diante do contexto, pode-se afirmar, corretamente, que:

Alternativa A:
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
Alternativa B:
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será mensalmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um mês, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
Alternativa C:
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será semestralmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais seis meses, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
Alternativa D:
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será trimestralmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais três meses.
Alternativa E:
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital não será reajustado.

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Questão 3197129

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