Questão 3197047

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3197047

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado Beta foi indicado como beneficiário de uma emenda de iniciativa de bancada de parlamentares daquele estado para um projeto de expansão que prevê a construção de um novo polo de atendimento, com programação de investimentos para o período de três anos até a conclusão.

As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:

Alternativa A:
receber o montante integral de recursos previstos no exercício de proposição da emenda;
Alternativa B:
ser considerada no limite anual de contratação de operações de crédito para financiamento de investimentos em andamento;
Alternativa C:
ser financiada por créditos adicionais requeridos pelo respectivo ministério após a vigência da emenda parlamentar de 2024;
Alternativa D:
ser incluída na revisão anual do plano plurianual, para que possa ser concluída com recursos orçamentários ordinários;
Alternativa E:
ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual, a cada exercício, até a conclusão da obra.

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