Questão 3197002 de Direito Administrativo - Fronte Concursos e Projetos 2025

Questão

ID 3197002

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Piraju

Duas empresas, uma brasileira e uma estrangeira, apresentaram propostas para fornecer computadores a um órgão público federal:

• Proposta da empresa brasileira: R\$ 10.000,00 (computadores fabricados no Brasil, atendendo às normas técnicas brasileiras);

• Proposta da empresa estrangeira: R\$ 9.500,00 (computadores fabricados no exterior);

Nesse caso hipotético, considerando o julgamento das propostas segundo o critério de menor preço:

Alternativa A:
a empresa estrangeira vencerá a licitação em qualquer cenário, pois apresentou proposta com preço mais competitivo e a margem de preferência não é aplicável, devido a decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
a empresa estrangeira vencerá a licitação em qualquer cenário, pois apresentou proposta com preço mais competitivo e a margem de preferência não é aplicável, porque o valor não excede os R\$ 25.000,00.
Alternativa C:
pode ser aplicada uma margem de preferência de até 05% sobre o preço da proposta da empresa estrangeira, tornando a proposta da empresa brasileira mais competitiva.
Alternativa D:
pode ser aplicada uma margem de preferência de até 10% sobre o preço da proposta da empresa estrangeira, tornando a proposta da empresa brasileira mais competitiva.