Questão 3196957

deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no referido exercicio financeiro.

pode dispor sobre a realização de operação de crédito por antecipação de receita a partir de 01/01/2025, desde que o prazo de amortização do principal seja inferior a 24 meses.

pode dispor sobre a exclusão de despesas com manutenção de hospitais públicos da apuração da meta de resultado primário do orçamento da seguridade social.

deve fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.

deve conter Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Liquido com demonstração da evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2021 a 2023.