Questão
ID 3196938Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
O Estado X enfrenta desafios fiscais causados por uma queda na arrecadação e um aumento inesperado nas despesas obrigatórias. O orçamento inicial para 2024 previa R\$ 500 milhões em receitas correntes e R\$ 470 milhões em despesas correntes. Contudo, uma atualização fiscal reduziu a previsão de receitas para R\$ 450 milhões e aumentou as despesas para R\$ 480 milhões.
Para manter o equilíbrio, seria necessário um contingenciamento de R\$ 30 milhões. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu que o contingenciamento deve ser limitado a R\$ 10 milhões, correspondente a 10% das despesas discricionárias, que são de R\$ 100 milhões.
Assim, o Estado X enfrenta um dilema: o contingenciamento necessário para equilibrar o orçamento é de R\$ 30 milhões, mas o limite imposto pela LDO permite contingenciar apenas R\$ 10 milhões.
Considerando o limite de contingenciamento da LDO e a necessidade de equilíbrio orçamentário, a melhor solução para que o Estado X resolva essa situação é