Questão
ID 3196929Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima
Associe cada conceito listado abaixo às definições fornecidas, com base nos manuais 020352 (Despesas de Exercícios Anteriores - DEA) e 020317 (Restos a Pagar) do SIAFI.
Conceitos:
1. Princípio da Universalidade.
2. Restos a Pagar Não Processados.
3. Disponibilidade Financeira Vinculada.
4. Restos a Pagar Processados.
5. Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Definições:
A. "Despesa empenhada cuja liquidação já ocorreu, mas que ainda não foi paga, sendo inscrita no sistema contábil para execução posterior”.
B. "Despesa de exercício anterior que não foi processada no tempo adequado e requer crédito orçamentário disponível para ser quitada”.
C. "Todas as receitas e despesas dos órgãos e entidades de um ente federativo devem constar do orçamento público, de acordo com o art. 2º da Lei nº 4.320/1964".
D. "Montante de recursos financeiros disponíveis em conta específica que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades definidas na legislação orçamentária, sem possibilidade de livre utilização para outras finalidades”.
E. "Despesa empenhada, mas não liquidada e nem paga até 31 de dezembro, inscrita no sistema contábil para execução futura".
Alternativas CORRETAS: