Questão
ID 3196925Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte
A CODERN – Administração do Porto de Maceió, com sede em Maceió/AL, prestou serviços de armazenagem de mercadorias à empresa XYZ, sediada em Mossoró/RN. As mercadorias foram efetivamente guardadas em instalações localizadas em Natal/RN. O valor cobrado pelos serviços foi de R\$ 50.000. As alíquotas de ISS, conforme legislações municipais, são:
• Maceió/AL: 2%;
• Mossoró/RN: 3%;
• Natal/RN: 4%.
Um contador da CODERN – Porto de Maceió deve emitir a Nota Fiscal de Serviços informando