Questão 3196924

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3196924

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência da LDO

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

A não publicação da lei orçamentária de 2025 até 31 de dezembro de 2024 permite, de acordo com a LDO, a execução de algumas programações constantes do respectivo projeto de lei orçamentária, tais como

Alternativa A:
despesas correntes referentes a projetos em andamento considerados prioritários.
Alternativa B:
formação de estoques públicos vinculados a programas para a garantia de abastecimento interno em caso de frustração de produção.
Alternativa C:
despesas custeadas com receitas próprias, de convênios ou de doações.
Alternativa D:
pagamento de precatórios nos limites orçamentários máximos previstos para todo o exercício.
Alternativa E:
pagamento da totalidade das despesas de exercícios anteriores.

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