Questão 3196799

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3196799

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Sobre o processo orçamentário e as leis que o compõem, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
o Plano Plurianual (PPA) compreenderá as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
Alternativa B:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada;
Alternativa C:
o Plano Plurianual (PPA) deve conter um anexo de metas fiscais e demonstrar as prioridades da administração pública para o exercício seguinte;
Alternativa D:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência de quatro anos, coincidindo com o período de duração do Plano Plurianual;
Alternativa E:
a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.