Questão
ID 3196745Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Angra dos Reis
As receitas públicas são classificadas de diversas formas, sendo as principais as de Categoria Econômica, que as divide em Receitas Correntes e Receitas de Capital, e a Natureza da Receita, que as detalha em níveis de informação que identificam a origem e o tipo específico da receita. Outras classificações incluem a divisão em receitas orçamentárias e extraorçamentárias e a distinção doutrinária entre receitas originárias e derivadas. Analisando os dados abaixo de acordo com a classificação por categoria econômica, assinale a alternativa que não representa uma receita de capital.