Questão 3196715 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3196715

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 7/1970 - Institui o Programa de Integração Social, e Dá Outras Providências. - PIS

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7/1970; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído por meio da Lei Complementar Federal nº 8/1970. Considerando as peculiaridades desses programas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O PIS é administrado pelo Banco do Brasil; o PASEP é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Alternativa B:
O PASEP tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
Alternativa C:
Os recursos do PIS/PASEP são direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a fim de possibilitar o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e a aplicação em diversos setores da economia nacional.
Alternativa D:
O PIS surgiu como forma de proporcionar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes dos órgãos da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo poder público.

Estatísticas Cadernos

Questão 3196715

Continue estudando na plataforma