Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na tabela a seguir. Ano Receita estimada Despesa Fixada 2025 R\$ 1,46 trilhão R\$ 1,80 trilhão 2024 R\$ 1,34 trilhão R\$ 1,66 trilhão 2023 R\$ 1,15 trilhão R\$ 1,55 trilhão Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária. Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:

créditos adicionais especiais devem ser abertos para cobrir o déficit do Orçamento da Seguridade Social;

despesas do Orçamento da Seguridade Social podem ser custeadas com recursos do Orçamento Fiscal;

o superávit do orçamento de investimento das empresas estatais deve ser revertido para financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social;

parte do orçamento da Seguridade Social deve ser contingenciada até que haja superávit de receitas que reduzam o déficit;

recursos oriundos da anulação de despesas de capital devem financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social.

Questão 3196614 de Direito Financeiro - FGV 2025

Questão

ID 3196614

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Despesas com Seguridade Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na tabela a seguir.

Ano	Receita estimada	Despesa Fixada
2025	R\$ 1,46 trilhão	R\$ 1,80 trilhão
2024	R\$ 1,34 trilhão	R\$ 1,66 trilhão
2023	R\$ 1,15 trilhão	R\$ 1,55 trilhão

Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos

Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária.

Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:

Alternativa A:
créditos adicionais especiais devem ser abertos para cobrir o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
Alternativa B:
despesas do Orçamento da Seguridade Social podem ser custeadas com recursos do Orçamento Fiscal;
Alternativa C:
o superávit do orçamento de investimento das empresas estatais deve ser revertido para financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
Alternativa D:
parte do orçamento da Seguridade Social deve ser contingenciada até que haja superávit de receitas que reduzam o déficit;
Alternativa E:
recursos oriundos da anulação de despesas de capital devem financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social.

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Questão 3196614

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