Questão 3196502

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3196502

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LDO

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

No processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos pontos críticos é a compatibilização entre o planejamento estratégico de médio prazo e os limites fiscais anuais. Sobre os aspectos técnicos e institucionais da LDO, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Define metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa B:
O envio da LDO ao Congresso Nacional deve ocorrer até 15 de outubro de cada exercício, sendo sua aprovação condição prévia para o envio da LOA.
Alternativa C:
Incorpora o Anexo de Riscos Fiscais, cuja função é identificar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Alternativa D:
Deve conter critérios e formas de limitação de empenho, regras para contingenciamento, além de tratar sobre alterações na legislação tributária.
Alternativa E:
É o principal instrumento de mediação entre o planejamento de médio prazo estabelecido no PPA e a execução orçamentária anual da LOA.

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Questão 3196502

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