Questão 3196494

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3196494

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Receita Corrente Líquida

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

O Manual de Demonstrativos Fiscais esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente Líquida apenas da União.

Alternativa A:
Transferências constitucionais ou legais com os entes.
Alternativa B:
Contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
Alternativa C:
Contribuições sociais para a seguridade social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.
Alternativa D:
Valores pagos e recebidos em decorrência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Alternativa E:
Receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência, na contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada.

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