Questão 3196437

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3196437

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transparência

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara de Novo Horizonte

Nos procedimentos contábeis orçamentários da Parte I do MCASP, faz-se menção expressa a dois princípios constitucionais: publicidade e transparência. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Publicidade se vale da propaganda institucional; transparência limita-se à divulgação interna nos parlamentos municipais.
Alternativa B:
A transparência, prevista no MCASP, exige a disponibilização dos registros e relatórios contábeis de forma compreensível e acessível ao público em geral.
Alternativa C:
Publicidade e transparência são sinônimos no MCASP e são tratados como obrigatoriedades apenas para municípios com orçamento superior a R\$ 500 milhões ao ano.
Alternativa D:
A publicidade, prevista no art. 37 da CF, só se aplica ao orçamento fiscal, excluindo as empresas estatais federais como BNDES e Caixa.

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