Questão 3196150

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3196150

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operações de crédito superiores às despesas de capital sem prévia autorização legislativa. Considerando os princípios e normas de finanças públicas, o servidor público responsável pelo setor de contabilidade do órgão deve indicar que

Alternativa A:
o ato é correto, pois a legislação permite que órgãos públicos utilizem recursos de empréstimos para cobrir despesas correntes, ainda que o valor dos empréstimos supere as despesas de capital.
Alternativa B:
o ato é incorreto, pois é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
Alternativa C:
o ato é correto, desde que os empréstimos sejam aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
Alternativa D:
o ato é incorreto, pois infringe o princípio da anualidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e executado dentro do período de um ano.
Alternativa E:
o ato é correto, pois os gastos foram destinados à redução das despesas com folha de pagamento.

Estatísticas Cadernos

Questão 3196150

Continue estudando na plataforma