Questão
ID 3195994Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia
A renúncia de receita, benefício de natureza financeira que consiste na concessão de recursos ou vantagens econômicas a pessoa física ou jurídica, sem obrigação de reembolso, com o objetivo de incentivar atividades de interesse público, é denominada: