Questão
ID 3195720Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) cita a Lei nº 4.320/1964 ao definir os estágios da despesa. Complete a lacuna com a definição exata de Empenho conforme o texto legal:
"O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado _________________ pendente ou não de implemento de condição."