Questão 3195702

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3195702

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Universalidade

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

O Princípio da Universalidade, estabelecido de forma expressa pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter:

Alternativa A:
todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa B:
apenas as receitas e despesas da administração direta, excluindo-se as fundações e fundos especiais.
Alternativa C:
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares.
Alternativa D:
todas as receitas e despesas, vedadas quaisquer deduções, devendo ser registradas pelo valor total e bruto.
Alternativa E:
orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos.

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