Questão 3195615

A projeção de receita deve ser baseada exclusivamente na capacidade de endividamento do município junto a organismos internacionais sem garantia da União.

O excesso de arrecadação é verificado quando o somatório das receitas realizadas ao final do exercício é inferior à metade do valor previsto no orçamento anual.

As projeções financeiras da tesouraria vedam a utilização de modelos estatísticos, devendo o cálculo ser realizado apenas com base na intuição do ordenador de despesa.

A técnica do 'orçamento base zero' consiste em repetir integralmente os valores gastos no ano anterior, corrigindo-os apenas pelo índice de reajuste do salário mínimo.

As projeções devem considerar a série histórica de arrecadação, os efeitos da inflação e as mudanças na legislação tributária que impactam a base de cálculo.